TSE determina realização imediata de eleições indiretas em Lins (SP)



Sessão jurisdicional do TSE por videoconferência em 30.04.2020

Plenário concluiu julgamento que confirmou cassação do prefeito Edgar de Souza e do vice Carlos Daher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (6), pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Lins (SP) por conta da cassação do prefeito Edgar de Souza e seu vice Carlos Alberto Daher. Eles haviam sido condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha de 2016.

Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

O prefeito e o vice ficam nas funções até a eleição indireta seja realizada.

Na última sessão do primeiro semestre forense, ocorrida em 1º de julho, o TSE decidiu que não afastaria os prefeitos cassados, em razão da pandemia de Covid-19, já que, no caso, as eleições suplementares para a escolha dos prefeitos deveriam se realizar de forma direta.

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